Prefeitura prorroga prazo para o pagamento de multas e impostos atrasados

Já pensou em zerar as contas do passado e começar 2018 com o nome limpo? Com o Programa Fique em Dia Ribeirão, o governo municipal oferece condições facilitadas de pagamento para quem está com multas e impostos atrasados, um universo que engloba cerca de 30 mil contribuintes. Em vigor desde julho, o programa de regularização de dívidas foi estendido até o dia 22 de dezembro e já impacta positivamente o orçamento do município: em pouco mais de um quadrimestre, a Prefeitura recebeu R$ 46 milhões, sendo que R$ 21,4 milhões foram pagos de maneira parcelada e R$ 24,6 milhões, à vista. Sem dúvida, um passo importante para equilibrar os cofres públicos e um incentivo extra ao cidadão que está inadimplente e pode usar o 13º salário para recuperar a tranquilidade. Empresários também podem se beneficiar do programa e aproveitar a oportunidade.
Confira as principais dúvidas sobre o Programa Fique em Dia Ribeirão:
Quais tributos estão inclusos no programa?
Dívidas de IPTU, ISS e ITBI, adquiridas até 30 de junho de 2017. Além de multas sob a responsabilidade do município, como infrações de postura (barulho em horário impróprio, má conservação de calçadas, obras irregulares), autuações feitas pela Vigilância Sanitária, falta de limpeza de terreno, descarte irregular de entulho e problemas detectados pelo Programa Cidade Limpa, que regulamenta o uso de faixas, cartazes, banners e placas em Ribeirão.
Quais as condições para pagamento à vista? E para quem prefere parcelar?
Os impostos pagos à vista têm 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa. Quem prefere parcelar, pode dividir o valor total em até 60 vezes, com 50% de desconto nos juros e na multa. Já as multas municipais podem ser quitadas à vista, com 50% de desconto ou parceladas, com 25% de desconto.
Quanto tempo demora para o nome do contribuinte ficar limpo?
O cidadão precisa quitar o valor total ou a primeira parcela do pagamento até dois dias úteis após a assinatura do acordo. Assim que a Prefeitura detecta este pagamento, o nome do contribuinte é retirado da lista de devedores.
Quais documentos são necessários na hora de negociar?
RG, CPF ou CNH, para pessoas físicas. Contrato social e um documento do representante da empresa, para pessoas jurídicas.
Quais os locais de atendimento?
Secretaria da Fazenda
Rua Lafaiete, 1000 – Centro.
Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Tel: 3977-5700
Guichê da Secretaria da Fazenda no Poupatempo
Av. Presidente Kennedy, 1500 – Nova Ribeirânia.
Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 19h. Aos sábados, das 9h às 15h.
Mais informações: http://ribeiraopreto.sp.gov.br

Fonte: ACidadeON