Como agir diante da aprovação da reforma trabalhista

Assistimos neste dia 11 de julho de 2017 a aprovação da nefasta reforma trabalhista no Senado. A Fecomerciários e seus 71 sindicatos filiados pressionaram até o fim os senadores a rejeitarem a proposta. Tentamos evitar o desmonte das relações entre patrão e empregado. O projeto foi aprovado por 50 votos a 26. Mesmo assim, não vamos esmorecer. Com suas diretorias assessoradas pelos departamentos jurídicos, a Federação e seus filiados estão reorganizando suas ações nas bases e seus encaminhamentos para fortalecer, ainda mais, a defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria comerciária. Nossa unidade em todos os campos de atuação se torna ainda mais necessária para fortalecer nossos sindicatos a fim de que, num ambiente hostil contra a classe trabalhadora, seu papel de protegê-la se reforce e se valorize.
Reorganização
O momento pede reflexão e uma reorganização do modo de agir dos nossos 71 sindicatos. Esta nova realidade exige a adoção de medidas a serem praticadas no dia a dia das nossas entidades, ante aos desafios impostos a nós por uma reforma que favorece os empresários, o mercado e interesses políticos com a precarização das condições de trabalho, perda de direitos, subemprego e arrocho salarial. A bancada patronal rejeitou todas as emendas apresentadas.
Denúncias
A vigilância tem de se dar nas bases. O foco é mobilizar, orientar os comerciários e estimulá-los a denunciar nos departamentos jurídicos dos nossos sindicatos abusos e irregularidades patronais feitas sob a alegação da aplicação das novas regras trabalhistas. Juridicamente, tomaremos as medidas necessárias. Também vamos questionar a constitucionalidade da lei.
Como resposta ao desmonte geral da proteção dos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados em mais de 70 anos de luta e, igualmente, do movimento sindical, os sindicatos terão de criar estruturas jurídicas aptas para o estabelecimento de negociações coletivas que garantam a manutenção de direitos e de conquistas individuais e coletivas de trabalho.
Sindicalização
Neste momento de perda de direitos a presença dos nossos dirigentes nos locais de trabalho valorizando toda a estrutura sindical se faz urgente. É preciso trazer comerciários e comerciárias para dentro do sindicato por meio de diálogo qualificado com a categoria e rigorosa utilização da comunicação para dar visibilidade à estrutura, aos serviços e aos benefícios oferecidos pelas nossas entidades. Esta condição impõe novas ações para incrementar campanhas de sindicalização.
Negociação coletiva
A reorganização dos nossos sindicatos recai sobre todos os itens da reforma. Isso porque o texto aprovado traz, também, consequências na forma de atuação sindical, principalmente na assistência ao trabalhador, uma vez que direitos trabalhistas, até então vigentes de forma rígida, agora serão flexibilizados. Os sindicatos devem compreender que a negociação coletiva poderá resultar em avanços por melhores condições de trabalho. Ela tem de ser coletiva e não individual. Logo, devemos ter a consciência de que ainda existem garantias trabalhistas fundamentais aos comerciários, tais como a jornada de trabalho e a possibilidade de trabalho aos feriados, mediante autorização em Convenção Coletiva. Deste modo, a negociação coletiva tem de ser valorizada e não servir apenas para manter postos de trabalho. Precisa valer para a obtenção de avanços compensatórios a todos os trabalhadores. Assim, nossos sindicatos poderão negociar diretamente com as empresas, fazendo constar cláusulas que preservem e garantam os interesses da categoria. Os sindicatos devem acompanhar o cumprimento integral das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho e todas as demais normas de proteção ao trabalhador, de forma a amenizar a precarização do trabalho.
Regulamentação da profissão
É importante ressaltar que a profissão de comerciário é regulamentada pela Lei 12.790 e os trabalhadores no comércio devem entender a força desta lei. A reforma celetista não altera os direitos desta regulamentação.
Fortalecimento
É o momento oportuno para o fortalecimento do sindicato. Nessa perspectiva, nossos dirigentes devem aperfeiçoar mecanismos de conexão com os anseios da categoria, especialmente agindo em conformidade com as reivindicações imediatas do trabalhador. É fundamental que a nossa ação se adapte aos anseios do trabalhador, trazendo-o para uma maior e efetiva participação na vida associativa da entidade. Por fim, os departamentos jurídicos das entidades sindicais devem estar preparados para buscar subsídios, na legislação interna e nos tratados internacionais, principalmente nos tratados da OIT, dos quais o Brasil é signatário, para uma atuação na defesa dos interesses individuais e coletivos dos trabalhadores.

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